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EDITAL CONDICA Nº 01/2026 – ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAÇAPAVA DO SUL
Data Publicação:
03/09/2026 10:51:23
Encerramento em:
21/09/2026 23:59:00
Situação:
aberto
Processo:
Lei Federal n° 8.069/1990 (ECA) Resolução CONANDA n° 231/2022 Resolução CMDCA n° 005/2026
Número:
CONDICA n° 001/2026
Local:
Conselho Tutelar de Caçapava do Sul
Descrição:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Caçapava do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n°8.069/1990 (ECA), pela Resolução CONANDA n° 231/2022, pela Lei Municipal n°4899/2026 e pela Resolução CMDCA n° 005/2026, torna público o processo suplementar de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar do município de Caçapava do Sul, para complementação do mandato em curso.
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