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Convênio:
TERMO DE FOMENTO Nº 12/2026
Data:
04/09/2026 07:22:53
Início:
04/09/2026 07:22:53
Término:
31/12/2026 07:22:53
Limite Prestação:
30/01/2027 07:22:53
Número:
12/2026
Categoria:
Termo de Fomento
Valor:
R$ 30.000,00
Contratado:
Associação Caçapavana de Futsal
Documento:
24.355.297/0001-76
Ementa:
O objeto do presente Termo de Fomento é a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que consiste em fomentar a prática esportiva realizada pela Associação Caçapavana de Futsal (ACF), por meio de recursos oriundos de Emendas Impositivas nº 48 e nº 83/2026 à Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme detalhado nos Planos de Trabalho.
Texto Completo:

Emenda nº 48/2026 - ver. Peter Linhares (PDT) - valor R$ 10.000,00

Emenda nº 83/2026 - Bancada PSB - Valor R$ 20.000,00

Edital:
Anexos:
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