Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso IV da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa PAULO AIRES DA ROCHA, inscrita no CNPJ n.º 67.860.179/0001, para serviço de confecção de de fotografia formato 20x30cm emoldurada com madeira cor preta destinada a composição da galeria oficial da administração publica para a semana farroupilha 2026. Contratação através da plataforma Contrata Mais Brasil. Contrato de ação institucional e eventos – 0094/2026.