Dispensa de Licitação, com base no art. 75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa TORRES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.788.281/0001-38, para aquisição emergencial de tubos/canos de PVC para a manutenção e recuperação do sistema de escoamento e drenagem da EMEB Eliana Bassi de Melo. Parecer Jurídico no despacho nº 03, memorando 7.882/2026/1Doc. Valor total de R$ 2.112,00