Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, Inciso I §7° da Lei n° 14.133/21, para contratação da empresa DIAS E LOPES COMÉRCIO DE PLACAS LTDA – CNPJ nº53.353.458/0001-90, para a confecção de um (01) par de placas para o emplacamento do veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, ano 2007, placas IOK2698, recebido por meio do Termo de Doação n.º 063/2026, do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI/RS). Valor total R$ 250,00.