Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

Licitação

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Nome:

EDITAL Nº 4251/2026

Publicação:

31/08/2026 15:51:00

Abertura:

14/09/2026 09:00:00

Situação:

Publicado

Número:

4251/2026

Categoria:

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Mensagem:

Apresentação de documentos do Apêndice B (Decreto nº.3.807/17), declarações e do plano de trabalho (Decreto Nº.4.031/18), cfe. art. 32 da lei nº.13.019/2014, está agendada para o dia 14 de setembro de 2026, no Protocolo Geral do Gabinete da Prefeitura, no horário das 09h até às 15h, na Rua XV de Novembro, nº.438, Centro de Caçapava do Sul ou pelo Protocolo Online do site da Prefeitura em Secretaria de Gestão, Governança e Desenvolvimento Econômico.

Objeto:

O presente Edital tem por objeto a formalização de Termo de Fomento com a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo, para apoio à execução do projeto “A Música e sua Transformação”, mediante aplicação de recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 181/2026, de autoria do Vereador Zilmar Araújo de Oliveira (PP) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2026.

Descrição:

COMUNICADO OFICIAL

Assunto: Alteração no horário de atendimento do Protocolo Geral da Prefeitura para entrega de documentação

Edital nº 4251/2026

Referência: Ordem de Serviço nº 885, de 9 de setembro de 2026

Prezados(as) Senhores(as) Representantes,

Informamos a todas as entidades participantes dos editais em andamento (nº 4251/2026, nº 4255/2026 e nº 4256/2026) que, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 885, de 9 de setembro de 2026, haverá alteração no expediente dos setores administrativos.

No período de 14 a 18 de setembro de 2026, o horário de atendimento para o recebimento de documentação no Protocolo Geral da Prefeitura (junto ao gabinete do Prefeito) será das 10h às 16h.

Importante: Ratifica-se que a data final para a entrega da documentação permanece rigorosamente a mesma para todas as entidades, ocorrendo alteração exclusivamente no horário de funcionamento do Protocolo Geral.

Orientamos que organizem o protocolo das documentações dentro deste novo horário para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Departamento de Parcerias - SEGESTÃO

Edital:

2026-08-31-15-53-39-1-edital-4251-2026_banda-municipal.pdf

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Anexos:

2. EXTRATO EDITAL BANDA MUNICIPAL.pdf

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03-modelo de declaracoes -processos 13019 (inexigibilidade).doc

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01- Plano_de_Trabalho_Decreto_4031.doc

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02-ANEXO_ II-REQUISITOS_DE_DOCUMENTACAO_PARA_UTILIZACAO_DOS_RECURSOS_DO_MUNICIPIO.doc